Petição. Art. 748 do CPP. Antecedentes criminais. Inquéritos arquivados. Reabilitação, absolvição e reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva.

Exclusão de dados do registro de identificação criminal. Direito líquido e certo.

Empréstimo de CDC não pode exceder a 30% do salário

1ª Turma reconhece direito à progressão da pena para condenado por atentado ao pudor

Renan anuncia licença médica de dez dias

Habeas Corpus. Crime contra a ordem tributária. Parcelamento do débito. Suspensão da ação penal.

Crime contra a ordem tributária.

Servidores da UFMT não vão devolver gratificação recebida indevidamente

Servidores da UFMT não vão devolver gratificação recebida indevidamente por gratificação especial.

STJ anula cobrança mensal de concessão de crédito em contrato de financiamento imobiliário

Ministro concede liminar a servidores dos Correios contra ato do TCU que anulou ascensão funcional

Demissões na ECT têm de ser fundamentadas

TJ mantém decisão de penhora de imóvel

Encol não deve danos morais aos clientes após a devolução das parcelas já pagas

Justiça do Trabalho deve apreciar ação de empregada doméstica sobre recolhimento ao INSS

Mandado de prisão expedido antes do trânsito em julgado da sentença condenatória que concedeu aos réus o direito de recorrer em liberdade.

STF indefere liminar para a TAM em recurso contra aumento de alíquota de PIS/Cofins

Taxa de emissão de licença ou guia de importação. Leis nº 2.145/53 e 7.690/88. Ilegitimidade. Entendimento do STJ.

Plenário concede HC de ofício ao deputado federal Vadão Gomes

Justiça gaúcha breca tentativa da General Electric de fazer reserva de mercado

Ministro rejeita pedido de liberação de máquinas de empresa de jogos eletrônicos

Empresa que cumpre normas de segurança não é responsável por lesão em operário

Policiais acusados de assassinar empresário e geólogo responderão a processo em liberdade